Incentivo ao setor é dado dentro do Programa de
Inclusão Digital
09/04/2013 10:30 -
Agência Estado
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (09)
decreto que zera as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone, tipo de
celular que permite acesso à internet. O incentivo ao setor é dado dentro do
Programa de Inclusão Digital. Para garantir o benefício, o valor de venda, a
varejo, desses produtos não poderá exceder a R$ 1,5 mil.
Por meio do Decreto nº 7.981, o governo também zera a alíquota dessas
contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto
nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital. A norma
determina que o incentivo "alcança somente os bens produzidos no País
conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e
Inovação".
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